Análise de leis de controle de ruído de capitais e cidades médias brasileiras

Analysis of Noise Control Laws of Brazilian Capitals and Medium-Sized Cities

Ferreira, M. S Universidade Federal da Bahia - UFBA, Salvador-BA, Brasil, marceloferreira.ufba@gmail.com

Campos, M. O. Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-BA, Brasil, arq.mateuscampos@gmail.com

Cordeiro, L. E. R. Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-BA, Brasil, leilarcordeiro7@gmail.com

Gonçalves, L. G. Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-BA, Brasil, stu.leticia@gmail.com

Ribeiro, L. S. Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-BA, Brasil, lais.g.g@hotmail.com

Sampaio, J. Audium, Salvador-BA, Brasil, jessica@audium.com.br

Resumo

Não há na legislação brasileira uma lei específica que determine parâmetros de controle e regulamenta todos os tipos de ruído emitidos. Contudo, a Resolução 01 de 1990, do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), define que são prejudiciais à saúde e sossego público os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pena NBR 10.151 – Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral. A Constituição Federal brasileira de 1988 atribui aos municípios a competência para legislar na política urbana, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Assim, pode o município não só suplementar essas normas, como determinar regras mais restritivas, de interesse local. A presente pesquisa tem por objetivo a comparação entre os parâmetros adotados nas capitais estaduais e federais brasileiras, bem como de cidades médias do país. Como resultado, a pesquisa conclui que muitas leis vigentes se mostram incompletas, possuem mais de vinte anos de vigência, estando desatualizadas em relação a NBR 10.151, que possui sua última versão do ano de 2019, e ainda extrapolam os parâmetros aceitáveis estabelecidos pela Norma brasileira.

Palavras-chaves:

lei do silêncio

poluição sonora

ruído urbano

controle de ruído.

Abstract

Power generation through wind turbines has been increasing worldwide, leading to new challenges regarding their surrounding soundscapes. In this sense, standards and legislations were created to rule the installation of wind turbines, accounting for the well-being of people living in their neighborhoods. From 2015 to 2019, the Ordinance Inmetro-MDIC n°168 (from 23/05/2105) was operative, which spoke about the “requirements for conformity evaluation of wind generators” including details on their electrical and acoustic parameters. Concerning the acoustics part, the document pointed to requirements of the international standard IEC 61400 - Wind turbine generator systems - Part 11: Acoustic noise measurement techniques. This work aims to show a simplified study of the IEC 61400. Thereunto, a scaled rotative prototype was built. Its sound generation was carried out by two wireless loudspeakers axisymmetric positioned on the blades, which were moved by a DC motor controlled by an Arduino via Matlab. The prototype's noise emission was evaluated following the IEC guidelines. In addition, acoustic imaging studies were carried out to compare techniques involving fixed and moving focus, along with time-windowing. To that, UFSM's Acoustical Engineering Beamap toolbox was used (fixed focus and time-windowing), along with Acoular (dynamic results), developed at the Technical University of Berlin. Ultimately, the principles of the standard's methods were successfully applied. Moreover, it was possible to show the effectiveness of moving focus acoustical imaging algorithms (via comparison against fixed focus algorithms).

Keywords:

law of silence

noise pollution

urban noise

noise control.

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