29 de setembro de 2017 91 visualizações

AsBEA promove seminário “Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?”

O Seminário AsBEA “Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?” tem por objetivo transmitir conhecimento, estimular reflexões e debate sobre questões fundamentais que envolvem o conjunto recém revisado de legislações municipais relativas às normas urbanísticas e edilícias que já está em vigor e, portanto, define as regras e diretrizes atuais para a elaboração e aprovação de projetos na cidade de São Paulo.

A ser realizado das 8h às 18h do dia 04 de outubro, na sede da Fecomercio (Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 3º andar – Bela Vista), o evento tem como base o novo arcabouço legal a ser considerado por parte dos projetistas durante o exercício profissional, que está expresso e consolidado no novo Código de ObrasLei 16.642/17, que entrou em vigor no último dia 10 de julho com a edição do Decreto 57.776/17 e do Decreto 57.815/17 seguida pela publicação, no dia 21 de julho, da Portaria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL 221/17.

Com a revisão legislativa, a cadeia da construção civil deverá se reorganizar e requalificar suas relações jurídicas e comerciais, inclusive considerando a recente revisão da NBR 9050/15 – Norma de Acessibilidade, da aprovação da Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão e da NBR 15.575/13 – Norma de Desempenho. Esta última com impacto direto na atuação dos profissionais de acústica em todo o país.

A AsBEA tem por intuito transmitir conhecimento fundamental à necessária reflexão e avaliação sobre os aspectos técnicos, jurídicos e comerciais que envolvem questões afetas à elaboração, aprovação e contratação de projetos, e suas devidas responsabilidades técnicas, afirma Adriana Leviskyvice-presidente da ASBEA.

A AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura é uma entidade independente, composta e dirigida pelos escritórios de arquitetura e urbanismo associados.

As inscrições podem ser realizadas através no endereço https://docs.google.com/forms/d/1YlbNw6BAcnP2–GUwqqyDPBGhQ11hyV7EKfYcY_hUnQ/viewform?edit_requested=true

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